Processo 129533/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 14/04/2009 09:46
Autuado em 14/04/2009 09:46
Apensado ao Processo 475551/20 em 05/08/2020 08:04
Oficio de encaminhamento 205/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 88/2018 da Segunda Câmara, de 05/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   88/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   88/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JEFFERSON ROSA CORDEIRO
Interessado LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Procuradores: MARCELO COUTO DE CRISTO (credenciado), NELISE CRISTIANE DALPRA (não credenciado)
Interessado NELISE CRISTIANE DALPRA
Procuradores: VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
23/04/2018 19:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 282768/18
07/02/2017 10:21 AR do Ofício OCN - 7295/2016 - DP
26/12/2016 13:55 do Protocolo 1028683/16
09/12/2016 17:16 AR do ofício OCN - 7296/16 - DP
27/10/2016 11:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 875451/16
16/10/2014 16:09 do Protocolo 951959/14
19/09/2014 15:44 do Protocolo 863057/14
05/09/2014 08:26 AR do ofício ODL - 1167/14 - DP
02/04/2014 04:13 do Protocolo 284588/14
02/04/2014 03:10 AR do ofício ODL - 414/14 - DP
15/05/2013 12:09 Petição de outra natureza
03/08/2012 08:48 AR de devolução dos Autos Físicos
20/07/2012 13:53 Termo de devolução dos Autos físicos
16/05/2012 10:17 Juntada de AR oficio 346/12-OCN-DCM
03/05/2012 09:22 do Protocolo nº 25722-9/12, referente a Resposta ao Ofício 346/12 - CC - PF
27/02/2012 07:37 do Protocolo nº 9445-1/12, referente a Resposta ao Ofício 107/12-CC-PF
07/02/2012 14:25 Devolução do oficio 108/12-OCN-DCM
02/02/2012 12:37 Juntada de AR ofício 107/12-OCN-DCM
19/10/2011 13:57 AR de devolução dos Autos Físicos
31/05/2011 11:02 AR de devolução dos autos fisicosSZ160756727BR
15/03/2011 09:58 do Protocolo nº 7017-5/11, referente a Solicitação de Vistas
26/08/2009 14:52 do Protocolo nº 392862/09, referente a resposta ao ofício n° 869/09-OCN-DCM da Sra. Nelise C. Dalpra.
29/07/2009 15:12 do Protocolo nº 340960/09, referente a resposta ao ofício n° 869/09-OCN-DCM da Sra. Nelise C. Dalpra.
29/06/2009 16:52 do aviso de recebimento do ofício nº 869/2009-OCN-DCM
29/06/2009 16:52 do aviso de recebimento do ofício nº 872/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7295/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7296/ 2016   
DP  25/08/2014 Ofício de Diligência   1167/ 2014   
DP  07/03/2014 Ofício de Diligência   414/ 2014   
DCM  24/04/2013 Edital de Citação de Contraditório   7/ 2013   
DCM  27/03/2012 Ofício de Contraditório   346/ 2012   
DCM  26/01/2012 Ofício de Contraditório   107/ 2012   
DCM  26/01/2012 Ofício de Contraditório   108/ 2012   
DCM  17/06/2009 Ofício de Contraditório   869/ 2009 25/06/2009 
DCM  17/06/2009 Ofício de Contraditório   872/ 2009 25/06/2009 
DCM  16/06/2009 Ofício de Contraditório   869/ 2009 25/06/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2018 1822 Despacho Processual Diverso nº 473/2018
05/04/2018 1798 Acórdão de Parecer Prévio nº 88/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 21/03/2018
30/04/2013 630 Edital de Citação de Contraditório nº 7/2013
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 120/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2018 14:19 DP  
24/04/2018 09:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 473/2018 -
11/04/2018 13:09 S2C  
10/04/2018 14:28 SMPJTC  
09/04/2018 12:10 PGC Ciência de Decisão nº 329/2018 -
09/04/2018 09:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 803/2018 -
22/03/2018 14:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 88/2018 -
11/01/2018 15:15 GACAC  
11/01/2018 14:51 SMPJTC  
08/01/2018 13:49 PGC Parecer nº 28/2018 - PCA. Município de Campina Grande do Sul. Retorno. Pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo. Ratificação de posicionamento já anteriormente exarado.
02/08/2017 10:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 3863/2017 -
06/04/2017 15:22 COFIM Instrução nº 2180/2017 - Município de CAMPINA GRANDE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/10/2016 08:48 DP Informação nº 19147/2016 -
06/10/2016 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 7295/2016 -
06/10/2016 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 7296/2016 -
05/10/2016 09:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2865/2016 -
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4867/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Necessária manifestação do Interessado.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 708/2015 -
10/03/2015 10:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3388/2015 -
05/03/2015 17:00 SMPjTC Parecer nº 2854/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
02/03/2015 07:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1273/2015 -
20/10/2014 14:57 DCM Instrução nº 486/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/10/2014 14:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4460/2014 -
16/10/2014 14:10 DCM  
09/10/2014 12:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6566/2014 -
19/09/2014 17:34 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 806/2014 -
19/09/2014 17:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4241/2014 -
19/08/2014 23:32 DP Informação nº 16214/2014 -
19/08/2014 23:32 DP Ofício de Diligência nº 1167/2014 -
05/05/2014 12:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3247/2014 -
09/04/2014 09:15 SMPjTC Parecer nº 5676/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Campina Grande do Sul. Exercício de 2008. Desaprovação. Multa.
02/04/2014 14:02 DCM Instrução nº 865/2014 - Município de Campina Grande do Sul. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento do Despacho nº 7418/13, peça processual nº 52.
07/02/2014 12:46 DP Ofício de Diligência nº 414/2014 -
18/12/2013 17:57 DCM Informação nº 186/2014 - Município de Campina Grande do Sul. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento a Informação nº 26207/13-DP, peça processual nº 55.
20/11/2013 16:29 DP Informação nº 25409/2013 -
20/11/2013 16:29 DP Informação nº 26207/2013 -
08/07/2013 07:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7418/2013 -
14/03/2013 18:41 DCM Certidão de Publicação DETC nº 1/2013 -
14/03/2013 18:41 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 7/2013 -
14/03/2013 18:41 DCM Instrução nº 2623/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2013 14:20 DP Informação nº 3900/2013 -
23/03/2012 11:51 DCM Certidão Diversa nº 33/2013 -
23/03/2012 11:51 DCM Ofício de Contraditório nº 346/2012 -
23/03/2012 08:27 DP Informação nº 2194/2012 -
19/03/2012 19:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 325/2012 -
09/03/2012 15:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 414/2012 -
18/08/2011 17:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 269/2012 -
18/08/2011 17:09 DCM Ofício de Contraditório nº 107/2012 -
18/08/2011 17:09 DCM Ofício de Contraditório nº 108/2012 -
18/08/2011 15:36 DP Informação nº 3776/2011 -
25/03/2011 15:01 DCM Certidão Diversa nº 24/2011 -
25/03/2011 15:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1738/2011 -
25/03/2011 15:01 DCM Instrução nº 1726/2011 -
22/03/2011 11:52 DP Informação nº 482/2011 -
18/03/2011 08:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 120/2011 -
20/09/2010 11:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 390/2011 -
12/08/2010 09:15 SITIO  
04/09/2009 10:49 DCM  
31/08/2009 10:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 384/2009 -
27/08/2009 14:18 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 99/2009 -
14/04/2009 15:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1341/2009 -
14/04/2009 15:27 DCM Instrução nº 1448/2009 - MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
14/04/2009 15:27 DCM Ofício de Contraditório nº 869/2009 -
14/04/2009 15:27 DCM Ofício de Contraditório nº 872/2009 -
14/04/2009 09:45 DP  

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